NR-1 entra em vigor sob caos regulatório e acende alerta de insegurança jurídica no Brasil

Em episódio exibido no dia 27 de maio, Stephanie Dalmazo, Vinny D’Lakart e o psicólogo Rodrigo Tognareli criticam subjetividade da norma e cobram respostas urgentes do Ministério do Trabalho

créditos: divulgação

A entrada em vigor da nova atualização da NR-1, no último dia 26 de maio, colocou empresas brasileiras em estado de alerta e abriu um intenso debate sobre insegurança jurídica, subjetividade técnica e saúde mental no ambiente corporativo. O tema ganhou repercussão nacional após o episódio do podcast “Café com Benefícios”, exibido ontem (27), reunir Stephanie Dalmazo,comunicadora digital e host do podcast, Vinny D’Lakart, radialista e co-host, e o psicólogo especializado Rodrigo Tognareli para discutir as fragilidades da regulamentação. Durante a conversa, os participantes criticaram a falta de critérios objetivos para aplicação da norma e alertaram para o risco de judicialização em massa envolvendo adoecimento emocional nas empresas.

Um dos principais pontos levantados no episódio foi a ausência de respostas do Ministério do Trabalho diante de questionamentos técnicos enviados formalmente ainda no início de maio. Segundo Stephanie Dalmazo, o setor empresarial foi surpreendido por uma norma que entrou em vigor sem esclarecimentos oficiais sobre sua implementação prática. “A grande preocupação é que as empresas estão sendo cobradas por critérios que ainda não foram esclarecidos oficialmente. Existe um vazio técnico muito perigoso”, afirmou. Ela destacou ainda que pedidos envolvendo metodologia, responsabilidade profissional e critérios de avaliação seguem sem retorno, ampliando a insegurança jurídica para empregadores e profissionais de RH.

Outro ponto crítico debatido no podcast foi a inexistência de um questionário científico homologado nacionalmente para avaliação dos chamados riscos psicossociais. Na prática, isso abre espaço para que diferentes consultorias, empresas e fiscais utilizem metodologias distintas, muitas vezes sem rigor científico, criando interpretações subjetivas e potencialmente conflitantes. Vinny D’Lakart criticou o crescimento acelerado de soluções superficiais no mercado. “Criou-se uma corrida por adequação emocional sem que exista sequer uma metodologia nacional homologada. Hoje qualquer pessoa faz um curso rápido e se vende como especialista em risco psicossocial”, declarou.

Os participantes também demonstraram preocupação com a falta de clareza sobre quais profissionais possuem competência técnica para conduzir as avaliações exigidas pela NR-1. Atualmente, não existe definição objetiva sobre quem pode atuar oficialmente nesse processo, psicólogos, médicos do trabalho, engenheiros de segurança ou consultorias multidisciplinares. Além disso, especialistas apontam que a norma desconsidera diferenças fundamentais entre os CNAEs, tratando de maneira semelhante empresas de setores completamente distintos, como hospitais, transportadoras, indústrias e escritórios administrativos, mesmo diante de realidades emocionais e operacionais radicalmente diferentes.

O psicólogo Rodrigo Tognareli foi um dos mais enfáticos ao alertar para o risco de banalização da saúde mental corporativa. Segundo ele, a ausência de critérios científicos claros pode transformar um tema extremamente sério em um processo burocrático vulnerável a distorções. “A saúde mental é séria demais para virar apenas um checklist corporativo. Sem critérios científicos claros, corremos o risco de banalizar tanto o sofrimento real quanto os próprios processos de avaliação”, afirmou. Tognareli também chamou atenção para a dificuldade de estabelecer nexo causal em casos de adoecimento emocional, lembrando que transtornos psicológicos possuem origem multifatorial e nem sempre podem ser atribuídos exclusivamente ao ambiente de trabalho.

Embora o Ministério do Trabalho tenha adotado o critério de “dupla visita” nos primeiros 90 dias, permitindo orientação antes de eventual autuação, especialistas afirmam que a medida apenas adia um problema estrutural muito maior. O receio do mercado é que a nova redação da NR-1, criada para fortalecer a proteção emocional no ambiente corporativo, acabe produzindo exatamente o efeito contrário: ansiedade, instabilidade e medo de responsabilização futura tanto para empresas quanto para colaboradores. O debate promovido pelo “Café com Benefícios” expôs um tema que já movimenta bastidores de departamentos jurídicos, consultorias e grandes corporações: a possibilidade de o Brasil caminhar para uma nova era de passivos trabalhistas ligados à saúde mental corporativa.

Assista o episódio completo