O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1469150, que trata da redução da aposentadoria por incapacidade permanente — medida implementada após a Reforma da Previdência, que reduziu de 100% para cerca de 60% o benefício em diversos casos.
Durante a sessão exibida pela TV Justiça, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a redução do valor, reforçando que trabalhadores incapacitados não devem ser penalizados após anos de contribuição. A fala ganhou repercussão nacional e reacendeu a esperança de aposentados que dependem exclusivamente deste recurso para viver com dignidade.
Para Dr. Luiz Cláudio, presidente do PT Mesquita e CEO do escritório LCL Advocacia, a discussão vai além do aspecto jurídico e evidencia a urgência de reparar danos sociais causados pelas reformas aprovadas nos últimos anos:
“A aposentadoria por invalidez não é favor, é direito. Reduzir de 100% para 60% foi um golpe na dignidade de quem já não pode mais trabalhar. A manutenção integral do benefício é uma questão de humanidade e respeito ao trabalhador brasileiro”, destaca Dr. Luiz Cláudio.
Ele reforça que tanto a Reforma da Previdência quanto a Reforma Trabalhista do governo anterior representaram retrocesso e ataque direto à classe trabalhadora:
“A reforma da Previdência e a reforma Trabalhista foram uma covardia com o povo brasileiro. Tiraram direitos, diminuíram garantias e empurraram famílias para a vulnerabilidade. Precisamos reconstruir o que foi perdido e garantir que o trabalhador seja prioridade nas decisões do país”, afirma.
O julgamento segue em andamento no STF, e cada voto poderá definir um novo marco na proteção de aposentados por invalidez. A expectativa é grande entre entidades, advogados e cidadãos que aguardam um desfecho favorável à manutenção do benefício integral.
