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Brasil

Subseção da OAB-MG é processada por acobertar diretor do Procon em exercício ilegal da advocacia e processos de ética

O caso envolve diversos processos de ética contra advogado da prefeitura de Manhuaçu e afrontas as normas da OAB Federal que não tiveram andamento. 

​A Justiça Federal recebeu denúncia em processo movido por Giacomo Piero Porcaro e patrocinado pelo advogado Dr. Altair Campos Jr. Segundo informações obtidas através de investigações no sistema judicial ediretores da OAB local, já houve cobrança para prestar esclarecimentos, mas a subseção de Manhuaçu não possui CNPJ para representação legal. 

​O crime: Exercício Ilegal da Advocacia. Como apurou a reportagem, as normas da OAB Federalproibiram em todo o Brasil o exercício da advocacia por diretores de órgãos como o Procon estadual ou municipal, remunerados por Prefeituras, para se evitar favorecimentos, captação indevida de clientes e abusodos poderes administrativos típicos do órgão, incompatíveis com a advocacia. No caso, através de documentos públicos que a reportagem teve acesso, o advogado Glauco Murad vem mantendo há anos as duas atividades de forma ilegal, remunerado pela Prefeitura de Manhuaçu e advogando inclusive em processos particulares para a própria prefeita Maria Imaculada, o que também seria antiético e ilícito.Porém, mesmo denunciado a OAB de Manhuaçu, não houve providências.

Glauco Murad Macedo

​Segundo os denunciantes, desde de 2024 foram apresentadas diversas denúncias sobre estas e outras ilegalidades na OAB de Manhuaçu e no Ministério Público. Contudo, com o passar de quase 3 anos, percebeu-se que a subseção, presidida por Glauber Vidal Lacerda, não tomava nenhuma providência quanto ao lançamento do impedimento obrigatório nos termos das normas da OAB Federal, que inclusive enviou ofício circular em março de 2025 informado da decisão de impedimento geral, que deveria ser lançada no sistema da OAB-MG, suspendendo-se a carteira da OAB do advogado Glauco Murad.

​O caso fica ainda mais grave. Conforme informações obtidas com dirigentes da própria OAB de Manhuaçu, existem dezenas de denúncias éticas protocoladas desde 2015 contra os dois últimos diretores do Procon, o advogado e atual presidente do PT na cidade, Alex Barbosa de Matos e o atual GlaucoMurad, que vem a ser irmão do chefe da Polícia Federal de Minas por nomeação federal no início do governo Lula do PT.

 ​A reportagem apurou que todas as denúnciasestão indevidamente retidas na subseção de Manhuaçue sem processamento no Tribunal da OAB-MG. Algumas inclusive já prescreveram sem qualquer apuração apesar de instruídas com provas e tratarem de acusações graves como tráfico de influência, exercício ilegal da profissão, advocacia administrativa, prejuízos financeiros a ex-clientes, patrocínio infiel e outras ainda mais graves, envolvendo até um ex-delegado da PCMG de Manhuaçu e seu filho advogado vinculado ao escritório de Glauco Murad, que atuava em inquéritos onde, supostamente, o próprio pai favorecia interesses do escritório que empregava o filho, que agora atua com irmão de juiz da comarca de Manhuaçu. Um dos processos tem mais de 1500 páginas de documentos, vídeos e testemunhas e tramita como notícia de fato nº 0394.24.000.194-8 apresentada pelo MP e remetida a PCMG desde 2024,contudo, sem qualquer andamento também na Polícia Civil, levantando suspeitas de proteção política e favorecimento indevido por alguns membros destasInstituições, tudo conforme documentos que tivemos acesso. Nos autos de outra investigação do MP de nº 02.16.0394.0347620.2026-58 promovida pela promotora Geannnini Maeli Miranda, já há resposta a ofício da promotoria a OAB Federal via resposta do presidente Beto Somonetti, que confirmou que  háimpedimento legal no exercício da advocacia privada por diretores de Procon, o que reforça a gravidade das denúncias e as suspeitas de proteção política indevida no âmbito das Instituições citadas.  

Advogados da Altair Campos & Associados, representantes do denunciante Giácomo Porcaro.

​A OAB de Manhuaçu foi procurada para se manifestar e dar sua versão sobre as acusações feitas na Justiça Federal e nas investigações do Ministério Público. Seu presidente, Glauber Lacerda Vidal, não foi localizado para prestar informações.

PROCESSO JUSTIÇA FEDERAL: EPROC 6013160-22.2026.4.06.3800/MG

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