Processo envolvendo deputada Helena Lima segue sem nova data para julgamento no TRE-RR

Mudança na equipe de defesa ocorreu antes da retomada da análise do recurso; processo permanece em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

O processo eleitoral que envolve a deputada federal Helena Lima (PSD), conhecida como Helena da Asatur, permanece em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e ainda não possui nova data para julgamento. Conforme consulta ao sistema processual da Corte, o último andamento registrado ocorreu em 4 de maio de 2026, às 22h32min54s.

A parlamentar recorre da decisão de primeira instância que a declarou inelegível por oito anos. O recurso, inicialmente pautado para julgamento em sessão virtual no dia 22 de abril de 2026, foi retirado da pauta após a defesa solicitar que a apreciação ocorresse em sessão presencial. O pedido foi acolhido pelo tribunal e, desde então, não houve divulgação de uma nova data para análise do caso.

Mudança na defesa

Nos bastidores do processo, a substituição da equipe responsável pela defesa da deputada passou a ser comentada após o adiamento do julgamento. Fontes que acompanham o caso afirmam que a alteração ocorreu antes da retomada da tramitação do recurso.

Segundo essas fontes, a mudança estaria relacionada à estratégia processual adotada pela defesa. A reportagem não obteve confirmação oficial sobre os motivos da substituição dos advogados.

Laudo pericial integra conjunto de provas

Entre os documentos constantes nos autos está um laudo elaborado pela OAS Perícias Forenses, empresa especializada em perícias digitais e análises forenses, sediada em Curitiba (PR).

O Laudo Extrajudicial nº ODP 00275/2024, concluído em novembro de 2024, analisou gravações de áudio apresentadas como elemento de prova na ação eleitoral.

De acordo com o documento, foram utilizados procedimentos de comparação fonética, análise de padrões vocais, reconhecimento de voz e verificação de possíveis indícios de manipulação digital.

Ao final da perícia, o especialista responsável concluiu que houve correspondência entre a voz presente nas gravações analisadas e registros públicos atribuídos à deputada. Em manifestações anteriores no processo, a defesa sustentou que os áudios teriam sido produzidos por meio de inteligência artificial.

Manifestação do Ministério Público Eleitoral

Em parecer juntado aos autos, o Ministério Público Eleitoral afirma que o conjunto probatório apresentado na ação reúne elementos considerados consistentes para fundamentar a decisão de primeira instância.

Além das gravações submetidas à perícia, o processo reúne depoimentos colhidos durante a instrução, documentos bancários, comprovantes de transferências via PIX e outros registros relacionados à investigação.

Com base nesse conjunto de provas, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade da parlamentar e determinou também a cassação do mandato do então prefeito eleito de São Luiz do Anauá, Adriano Costa. A decisão, entretanto, permanece sob análise do TRE-RR em razão dos recursos apresentados.

Possíveis desdobramentos

Pessoas que acompanham o processo afirmam que, caso o julgamento em segunda instância modifique a decisão proferida em primeiro grau, poderão ser adotadas novas medidas jurídicas pelos autores da ação.

Entre as possibilidades mencionadas está o eventual encaminhamento de representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, contudo, nenhuma medida dessa natureza foi oficialmente protocolada.

Contexto da investigação

A ação também faz referência à prisão do empresário Renildo Lima, marido da deputada, durante operação da Polícia Federal realizada em setembro de 2024.

Segundo registros da investigação, foram apreendidos aproximadamente R$ 500 mil em espécie. O fato passou a integrar o conjunto probatório do processo eleitoral.

Para a acusação, os elementos possuem relação com os fatos investigados. A defesa contesta essa interpretação.

Situação política

Eleita deputada federal em 2022 com 15.848 votos, Helena Lima deixou o MDB em março de 2026 e filiou-se ao PSD, legenda da qual posteriormente assumiu a presidência estadual.

Com o período de filiações partidárias encerrado e o recurso ainda pendente de julgamento, a definição sobre sua situação eleitoral dependerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Até o momento, o sistema processual do TRE-RR informa apenas que o processo segue em tramitação, sem previsão pública para inclusão em nova pauta de julgamento.

Posicionamento

A reportagem procurou a deputada Helena Lima e sua defesa para comentar a substituição da equipe jurídica, a estratégia adotada no recurso e os demais pontos abordados nesta matéria.

Até o fechamento desta edição, não houve manifestação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima também foi procurado para informar sobre o andamento do processo e eventual previsão de julgamento, mas não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.